CADERNO
05
JUVENTUDE
GUIA DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE JUVENTUDE
Texto e informações retiradas na íntegra do Guia de
Políticas Públicas de Juventude publicado em junho de 2010 pela Secretaria
Nacional de Juventude (SNJ) com cooperação da Unesco.
A juventude e
as novas gerações são cada vez mais reconhecidas como uma parcela da população
fundamental para o processo de desenvolvimento de qualquer nação. Prova disso é
que a ONU elegeu 2010 como o Ano Internacional da Juventude, com o objetivo de
encorajar o diálogo e a compreensão entre gerações e estimular os jovens a promoverem
o progresso, com ênfase nas Metas do Desenvolvimento do Milênio. A data foi
celebrada oficialmente em agosto de 2010, com uma vasta programação
internacional, que incluiu a Conferência Mundial de Juventude, realizada no
México.
A Conferência
Mundial foi precedida da Pré-Conferência das Américas, realizada em maio no
Brasil, na cidade de Salvador, com a participação de 28 países. A escolha do
Brasil para sediar o evento, pelo comitê internacional que organizou o encontro
do México, foi um reconhecimento ao esforço do governo brasileiro para
consolidar uma política capaz de assegurar os direitos dos jovens e criar
oportunidades para que eles exerçam, na prática, o papel de protagonistas nos
projetos prioritários do país.
Em 2005, o
Governo Federal iniciou a construção de uma Política Nacional de Juventude com
a criação da Secretaria Nacional de Juventude, vinculada à Secretaria-Geral da
Presidência da República, do Conselho Nacional de Juventude (Conjuve) e do
Projovem, programa de atendimento aos jovens em situação de vulnerabilidade
social.
Na época, além
de executar o Projovem, a Secretaria Nacional de Juventude assumiu o papel de
coordenar as iniciativas executadas por diversos ministérios, numa ação
intersetorial que combina um conjunto de políticas estruturantes com programas
específicos. A partir dessas ações combinadas, vários avanços foram
conquistados nesse período.
A participação
juvenil ganhou destaque com a realização da I Conferência Nacional de
Juventude, realizada em 2008, em Brasília, com o envolvimento de mais de 400
mil pessoas em todo o país. O debate promovido pela conferência resultou em um
documento com 70 resoluções e 22 prioridades que já estão norteando as ações
para a juventude em nível federal, estadual e municipal.
O fortalecimento
institucional da temática ficou evidente com a criação de secretarias,
subsecretarias, coordenadorias, diretorias e conselhos de juventude que hoje
estão presentes em cerca de mil municípios e 25 estados, sem esquecer a criação
dos Fóruns Nacionais de Gestores Municipais e Estaduais de Juventude, que
vieram fortalecer ainda mais essa importante agenda.
No âmbito das
relações internacionais, o Brasil mantém o intercâmbio permanente com diversos
países, sobretudo da América Latina, e participa dos principais debates sobre o
tema, que ganhou novo impulso depois da XVIII Cúpula de Chefes de Estado e de
Governo, realizada em 2008, em San Salvador, capital de El Salvador, cuja
declaração final incluiu o papel do Estado no estabelecimento de políticas
públicas destinadas a melhorar a qualidade de vida dos jovens nos países
ibero-americanos.
É fundamental
destacar que em 2008 o Brasil solicitou sua adesão oficial à Organização
Ibero-Americana de Juventude (OIJ), o único órgão multilateral de juventude no
mundo, vinculado à Organização dos Estados Ibero-Americanos (OEA).
Ainda no
cenário internacional, vale destacar a Reunião Especializada de Juventude do
Mercosul (REJ), que envolve os países do Cone Sul, com a responsabilidade de
pensar a política de juventude sob a óptica da integração. No V Encontro do
Grupo (junho/2009), o Brasil incluiu na pauta o tema Juventude e Trabalho
Decente e ressaltou a necessidade de levar a questão às instâncias superiores
do Mercosul, com o objetivo de construir uma agenda de trabalho decente voltada
para a juventude. A proposta já produziu efeitos e, na última reunião de Cúpula
(julho/2009), os presidentes do Brasil, Argentina, Paraguai, Uruguai e
Venezuela assinaram o comunicado conjunto para implementação da referida agenda
nos países que compõem o Bloco.
Outra dimensão
essencial da política juvenil tem sido a constituição de um marco legal,
imprescindível para que o Brasil consolide sua política de juventude como
política de Estado. Com esse objetivo, a Secretaria Nacional de Juventude
participou, estimulou e apoiou os debates em torno das três matérias que
integram o marco legal da juventude e se encontram sob apreciação do Congresso
Nacional.
Uma conquista
importante foi a aprovação da PEC 042/2008, conhecida como PEC da Juventude,
que inseriu o termo “jovem” no texto constitucional, no capítulo dos direitos e
garantias fundamentais. O Plano Nacional de Juventude, por sua vez, estabelece
um conjunto de metas que os governos – federal, estadual e municipal – deverão
cumprir em relação à população jovem em um período de dez anos. Temos ainda o
Estatuto da Juventude, que foi aprovado na Câmara e seguiu para apreciação do
Senado Federal. O Estatuto propõe a definição dos direitos da juventude e a
constituição de um sistema de juventude, estabelecendo a responsabilidade das
três esferas governamentais no estabelecimento das políticas para a juventude.
Mas a inclusão
é, sem dúvida, a mais complexa dimensão da política de juventude e, para vencer
esse desafio, o governo brasileiro criou programas de caráter emergencial, que
oferecem elevação de escolaridade, capacitação profissional e inclusão digital
a milhares de jovens que se encontram em situação de vulnerabilidade social. De
2003 até 2010, pelo menos 11 milhões de jovens já foram beneficiados pelas
iniciativas apresentadas neste Guia de Políticas Públicas para a Juventude.
Sendo assim,
cada vez mais, se consolida no Brasil uma Política Nacional de Juventude que
articula a ideia de garantir direitos e gerar oportunidades. Com essa perspectiva
a Secretaria Nacional de Juventude busca incluir milhões de jovens, rompendo o
ciclo de reprodução da pobreza, e, principalmente almeja aproveitar o potencial
das novas gerações para fortalecer o processo de desenvolvimento que está em
curso no país.
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