5.
EDUCADORES
Manifesto dos Educandos
Internos da Comunidade de Atendimento Socioeducativo de Salvador – CASE
Salvador “Os Dez Motivos dos Adolescentes da CASE Salvador contra a Redução da
Maioridade Penal”
O documento “Os Dez
Motivos dos Adolescentes da CASE Salvador contra a Redução da Maioridade Penal”
foi elaborado por ocasião das comemorações dos 18 anos de Estatuto da Criança e
do Adolescente na Comunidade de Atendimento Socieducativo de Salvador – CASE
Salvador, durante os dias 14 a 18 de Julho de 2008, através de discussões com
os adolescentes em cumprimento de medida socieducativa de internação, e com a
participação de representantes do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e
do Adolescentes – CMDCA, Conselho Regional de Psicologia da 3ªRegião – CRP 03 e
visitantes do instituto italiano Lavis. Os argumentos defendidos pelos
protagonistas do debate são os seguintes:
Os Dez Motivos dos
Adolescentes da CASE Salvador contra a Redução da Maioridade Penal
1. Os
adolescentes já são responsabilizados através das medidas socioeducativas
previstas pelo ECA ( uma vez que a maioria da sociedade acredita que os maiores
de 18 anos ficam impunes diante do ato infracional);
2. O voto aos
16 anos não é obrigatório, ou seja, subtende-se que o adolescente não é
suficientemente maduro, o mesmo valendo para a responsabilização no âmbito
penal;
3. Não é necessário reduzir a maioridade penal e sim
dar cumprimento efetivo ao Estatuto da Criança e do Adolescente,
assegurando-lhes seus direitos fundamentais de educação, lazer, trabalho,
profissionalização, saúde e infra-estrutura;
4. Muitos jovens praticam atos infracionais como
resultados de falta de políticas públicas voltadas à criança e ao adolescente
que lhes permitam atuar na sociedade como verdadeiros cidadãos;
5. O sistema prisional promove a ociosidade;
6. Há superlotação no sistema prisional, ocasionando
condições sub-humanas;
7. O sistema prisional não tem uma visão
socioeducativa;
8. O sistema prisional não educa, é uma escola para o
crime;
9. O adolescente não são responsáveis pelos altos
índices de violência na sociedade, sua participação corresponde, segundo
pesquisas, a menos de dez por cento das informações mostradas em torno de um
por cento de atos contra a vida.
10. É socialmente sensato dirigir, morar sozinho, ser
pai, mãe, trabalhar apenas a partir 18 anos: portanto, o jovem não deve ser
penalizado criminalmente aos 16 anos.
Jogos e
brincadeiras no processo de aprendizagem
A brincadeira constitui um incentivo ao desenvolvimento de
novas habilidades e à busca de novas explicações, pois, para as crianças, é
sempre mais agradável trabalhar sobre situações imaginárias e hipotéticas,
seguindo determinadas regras. Os jogos e as brincadeiras são fontes de
felicidade e prazer que se fundamentam no exercício da liberdade e, por isso,
representam a conquista de quem pode sonhar, sentir, decidir, arquitetar,
aventurar e agir, com energia para superar os desafios da brincadeira,
recriando o tempo, o lugar e os objetos.Brincar é colocar a imaginação em ação.
O bom jogo não é aquele que a criança pode dominar corretamente, o importante é
que a criança possa jogar de maneira lógica e desafiadora, e que o jogo
proporcione um contexto estimulador para suas atividades mentais e amplie sua
capacidade de cooperação e libertação.
Nesse sentido, o lúdico tem caráter de liberdade e
subversão da ordem que contrapõe a lógica da produtividade; indica pistas para
definição de papéis sociais e da cultura humana subjetiva.
As brincadeiras estabelecem a relação entre o mundo interno
do individuo - imaginação, fantasia, símbolos - e o mundo externo - realidade
compartilhada com os outros. Ao mesmo tempo, as crianças, ao brincarem, vão
criando condições de separarem esses dois mundos e de adquirirem o domínio
sobre eles.
Através da brincadeira, a criança se apropria da realidade,
criando um espaço de aprendizagem em que possam expressar, de modo simbólico,
suas fantasias, desejos, medos, sentimentos, sexualidade e agressividade.
Nos jogos, a criança começa a estabelecer e entender regras
constituídas por si e/ ou pelo grupo. Desse modo, estará elaborando e
resolvendo conflitos e hipóteses de conhecimento e, ao mesmo tempo,
desenvolvendo a capacidade de entender pontos de vista diferentes do seu ou de
fazer-se entender e de coordenar o seu ponto de vista com o do outro.
Por meio dos jogos, pode se criar uma série de situações
que envolvam equilíbrio e outros desafios corporais para crianças com uso de
objetos, de obstáculos e alvos. Combinados entre si, os jogos podem garantir
situações significativas de aprendizagem, favorecendo o desenvolvimento
cognitivo e social da criança. Em grupo, os jogos também podem contribuir para
desenvolver a solidariedade e a cooperação.
Os jogos e as brincadeiras ajudam as crianças a vivenciarem
regras preestabelecidas. Elas aprendem a esperar a sua vez e também a ganhar e
perder. E com isso, incentivam a autoavaliação da criança, que poderá constatar
por si mesma os avanços que é capaz de realizar, fortalecendo assim sua
autoestima.
Eliane da Costa Bruini
Colaboradora Brasil Escola
Graduada em Pedagogia
Pelo Centro Universitário Salesiano de São Paulo – UNISAL
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