Caderno 5. para Educadores 2013

 5.Educadores

EDUCADOR VOCÊ ESTA LIGADO NISSO?

SISTEMA DE GARANTIA DE DIREITOS

EIXO ESTRATÉGICO:

 CONTROLE DE EFETIVAÇÃO

O QUE É:

Controle das ações de promoção e de defesa dos direitos...

QUEM:

- Conselhos dos direitos

- Conselhos setoriais de formulação e controle de políticas públicas

- órgãos e poderes de controle interno e externo (CF, Art. 70 a 75)

- Órgãos e entidades legitimados (ECA, Art. 210, III)

- Sociedade civil e articulações representativas...

EIXO ESTRATÉGICO:

 PROMOÇÃO

O QUE É:

- Política de atendimento dos direitos

- Política de promoção e proteção dos direitos

- Caráter transversal e intersetorial 

- Políticas públicas, medidas de proteção, medidas socieducativas...

COMO:

- satisfação das necessidades básicas

- participação popular

- descentralização política e administrativa

- Controle social e institucional...

QUEM:

- Estado

- Família

- Sociedade...

EIXO ESTRATÉGICO:

 DEFESA

O QUE É:

- Garantia de acesso à justiça

- Recurso às instâncias públicas e mecanismos jurídicos de proteção legal

- Garantia da impositividade e da exigibilidade dos direitos....

QUEM:

- Poder Judiciário

- Ministério Público

- Defensorias Públicas

- Segurança Pública

- Conselhos Tutelares

- Ouvidorias

- Entidades Sociais de Defesa dos Direitos (ECA, Art; 87, V)....